JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
19/04/2016
Data de publicação
28/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 19/04/2016, p. 28/04/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERIDOS. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial interposto após esgotado o prazo legal de 10 (dez) dias (art. 544 do CPC/1973). Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgInt no AREsp n. 65.021/AP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/4/2016, DJe de 28/4/2016.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL VERIFICADA. ART. 544, CAPUT, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS PELA MESMA PARTE. SEGUNDO AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. (AgRg no AREsp n. 634.283/SP, relator Minis…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 19/05/2016

AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Recurso especial intempestivo. O acórdão recorrido foi publicado em 25/05/2007. O prazo para a interposição do recurso especial iniciou-se em 28/05/2007, encerrando-se em 11/06/2007. Logo, imperioso reconhecer a intempestividade do apelo nobre aviado no dia 12/06/2007. 2. Agravo interno/regimental d…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 27/05/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES. 1. Não se conhece do agravo interno por intempestividade quando interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.021 c/c o artigo 1.070 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 930.819/SP, relator …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 14/06/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544, CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. É intempestivo o recurso interposto após o decurso do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no artigo 544 do CPC/1973, aplicável à espécie. 2. Ainda que tenha sido protocolizada, dentro do prazo legal, a petição em formato físico, é necessária a interposição eletrônica tempestiva do…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 18/08/2016

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE A CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias. Conforme certificado nos autos, iniciado o prazo recursal de 15 dias em 25/03/2015, esse expirou em 08/04/2015. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 794.123/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.