Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 02/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/04/2016, p. 02/05/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO OMISSA QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO INCAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA. ACÓRDÃO QUE PERMANECEU OMISSO QUANTO AOS PONTOS, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 465.595/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 2/5/2016.)

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