Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/06/2021
Data de publicação: 29/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/06/2021, p. 29/06/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CALCADA EM ELEMENTO COLHIDO EM SEDE INQUISITIVA E CONFIRMADO POR PROVA JUDICIALIZADA. SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA CABAL ACERCA DA AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 670.141/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 29/6/2021.)

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