Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/05/2016
Data de publicação: 12/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 05/05/2016, p. 12/05/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ORDEM DE DESPEJO. SUSPENSÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem mantido a determinação de desocupação do imóvel com base nos elementos fático-probatórios dos autos, a inversão do decidido esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.538.988/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/5/2016, DJe de 12/5/2016.)

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