JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
17/05/2016
Data de publicação
20/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 17/05/2016, p. 20/05/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (SÚMULA 479/STJ) - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNOU A OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS CONSUMIDORES. 1. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros (Súmula 479/STJ). No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou não ter havido nexo de causalidade entre o dano e a conduta da ré. É incontestável que a questão submetida a esta Corte Superior não se limita à valoração das provas dos autos, pois a sua intenção, na verdade, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 391.317/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/5/2016, DJe de 20/5/2016.)
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