Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E POSSE DE PETRECHOS DESTINADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar a apreensão de expressiva quantidade de droga (346,5 g de substância semelhante a cocaína), duas balanças de precisão e alta soma em dinheiro (R$ 19.388,00), a indicar a prática da mercancia ilícita de forma habitual e em grande proporção, com a participação de outros envolvidos. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 344.786/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/5/2016, DJe de 13/6/2016.)