Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/06/2016
Data de publicação: 22/06/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/06/2016, p. 22/06/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 20 DO CP. ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 798.226/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe de 22/6/2016.)

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