Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/06/2016
Data de publicação: 24/06/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/06/2016, p. 24/06/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMINAL TELEFÔNICO. CONTRATAÇÃO. FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO. 1. O valor fixado a título de danos morais somente deve ser revisto por esta Corte quando se mostrar ínfimo ou exagerado, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 841.093/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/6/2016, DJe de 24/6/2016.)

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