Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade da conduta imputada ao réu, evidenciada pelo modus operandi adotado, e a conveniência da instrução criminal, pois o recorrente e os demais investigados conhecem o local de trabalho dos ofendidos e, além disso, subtraíram os celulares das vítimas, o que lhes garantiu acesso aos dados pessoais delas. 3. Recurso não provido. (RHC n. 64.883/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/8/2016, DJe de 16/8/2016.)