Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, o recorrente teria ingerido 100 cápsulas contendo 180 gramas de maconha, com o objetivo de comercializá-las dentro do presídio para o qual fora levado após sua prisão em flagrante por outro crime. Além disso, segundo consta, ele responde a outros processos criminais. Tais circunstâncias justificam seu encarceramento cautelar para garantia do ordem pública. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 65.582/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/8/2016, DJe de 15/8/2016.)