Acórdão

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRESA QUE FUNCIONA EM ESPAÇO DENTRO DO SHOPPING CENTER. CONTRATO LOCATÍCIO CELEBRADO ENTRE O SÓCIO E O EMPREENDEDOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. Em um contrato de shopping center, a sociedade empresária tem legitimidade ativa "ad causam", em concorrência com o locatário - pessoa física -, para demandar o empreendedor nas causas em que houver interesses relativos ao estabelecimento empresarial, desde que, no contrato firmado entre as partes, haja a expressa destinação do espaço para a realização das atividades empresariais da sociedade da qual faça parte. 2. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.358.410/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/8/2016, DJe de 5/9/2016.)