Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/09/2016
Data de publicação: 21/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/09/2016, p. 21/09/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 839.987/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 21/9/2016.)

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