Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA, PERICULOSIDADE DO AGENTE, MODUS OPERANDI E RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, que a constrição tem base empírica idônea, pois o entendimento desta Corte é o de que a gravidade do delito e os indicativos da periculosidade do Agente autorizam a manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Foi ressaltado pelas instâncias ordinárias que o Recorrente teria praticado o crime de estupro de vulneráveis contra duas crianças, com o consentimento do pai e do avô dos menores. 3. As instâncias de origem concluíram que o presente caso não se trata de hipótese que justifique substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com fundamento na Recomendação n. 62 do CNJ, em razão da ausência de comprovação da gravidade no estado de saúde do Recorrente que aumente seu risco de contágio pelo novo coronavírus e da inexistência de similitude fático-processual em relação aos Corréus que foram beneficiados, por problemas de saúde. 4. A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 5. Consideradas as circunstâncias dos fatos e a gravidade concreta das condutas, não se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 6. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 130.876/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 24/8/2021.)