Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/10/2016
Data de publicação: 21/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/10/2016, p. 21/10/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOCATÓRIA FALENCIAL. INEFICÁCIA. IMÓVEIS. ALIENAÇÃO. TERCEIROS ADQUIRENTES. BOA-FÉ AFASTADA. CIÊNCIA. AQUISIÇÃO. ATO FRAUDULENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. REEXAME DE PROVAS. 1. Se a convicção da Corte de origem resultou da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 548.529/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/10/2016, DJe de 21/10/2016.)

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