Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/10/2016, p. 04/11/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, CPC/73. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 769.286/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 12/9/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 25/10/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE DE PEÇAS PROCESSUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 933.487/SP, relator Ministro Mauro Campbel…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/10/2016
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 619.754/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 4/11/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (AgInt no AREsp n. 531.830/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 14/11/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 755.573/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 17/11/2016.)
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