Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/10/2016
Data de publicação: 03/11/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 25/10/2016, p. 03/11/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, do Enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no Ag n. 1.297.763/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 3/11/2016.)

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