Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/11/2016, p. 17/11/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE FATOS OCORRIDOS E SUPOSTAMENTE DEMONSTRADOS NO DECORRER DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 751.525/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 17/11/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 368.344/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (AgInt no AREsp n. 531.830/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 14/11/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/05/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. EMISSÃO DE VÁRIOS TÍTULOS PARA A MESMA NOTA FISCAL. EXIGIBILIDADE DO PRIMEIRO TÍTULO. PROTESTO REGULAR. INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS POSTERIORES. VÍCIO FORMAL. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 949.233/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/5…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 25/10/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. VALIDADE DAS DUPLICATAS. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 458 e 535 do CPC/73, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida. De fato, inexiste o…
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