Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, os recorrentes teriam praticado o crime de roubo em concurso de agentes, sendo que um dos réus haveria aplicado uma "gravata" na vítima, de posse de um faca, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. 3. Além disso, o recorrente Felipe responde a outro processo por furto duplamente qualificado e a inquérito por furto e identidade falsa, tendo sido beneficiado com alvará de soltura em 1/2/2016, além de possuir passagens por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e de tráfico de drogas. O recorrente Valter responde a ação penal por lesão corporal na Comarca de Sabará, tendo sido beneficiado com alvará de soltura em 31/8/2015. Tais fatos também autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 75.443/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 1/12/2016, DJe de 7/12/2016.)