Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/12/2016, p. 19/12/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 783.257/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 16/11/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RELAÇÃO NEGOCIAL DE VENDA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PACTO "AD MENSURAM". NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA ANTE A AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA MODIFICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 532.265/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 8/9/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/12/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. SUPOSTA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 577.739/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe de 19/12/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/08/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 122 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. REVER O POSICIONAMENTO DA CORTE LOCAL DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.838.788/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 823.422/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 18/4/2016.)
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