Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade da paciente a ensejar o resguardo da ordem pública, em razão da quantidade de drogas apreendidas em seu poder (cerca de 141,60 g -cento e quarenta e um gramas e sessenta centésimos de grama- de maconha) com destino a estabelecimento prisional. Além disso, a paciente seria renitente na prática delitiva, porquanto responderia a processo por crime de tráfico de entorpecentes. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Habeas Corpus denegado. (HC n. 383.373/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/2/2017, DJe de 24/2/2017.)