Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 23/08/2021, p. 25/08/2021
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/11/2017
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. EMBALAGENS. CONCORRÊNCIA DESLEAL DESCARACTERIZADA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.209.669/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/08/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINK PATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489, 1.013 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O E…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL COMPROVADA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do art. 1.022 do CPC/2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ai…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 14/06/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. LUCROS CESSANTES. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, com fundamento nas provas trazidas aos autos, reconheceu a inexistência de dano moral ou material, ou concorrência desleal por parte do recorrido, decorrentes da re…
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