Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/03/2017, p. 24/03/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/03/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. PENHORA DE DINHEIRO. POSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 691.473/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/3/2017, DJe de 28/3/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/06/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 655, I, E 655-A DO CPC/1973 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que o princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC) pode, em determinadas situações específicas, ser invocado para relativizar a ordem preferencial dos bens penhoráveis estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil" (AgRg no AREsp 848.729/MG, R…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/09/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTERESSE DO CREDOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A alteração …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 652, § 2º E 655-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N°S 282 E 356/STF. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. ART. 655 DO CPC. CARÁTER RELATIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620, CPC). REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. S…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/10/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). PENHORA DE EQUIPAMENTOS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 686.124/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/10/2016, DJe de 26/10/2016.)
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