JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/08/2021
Data de publicação
26/08/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/08/2021, p. 26/08/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA RECURSAL E AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 284/STF E 211/STJ. ALTERAR O JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FATICO E INTERPETRAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.535.396/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/8/2021, DJe de 26/8/2021.)
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