Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Provido, em parte, o agravo regimental do Ministério Público de São Paulo, mais abrangente, para aplicar o percentual de 50% para a progressão de regime a réu, reincidente genérico, condenado pela prática de crime hediondo com resultado morte, torna-se sem objeto o presente recurso. 2. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 657.798/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 31/8/2021.)