Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. ARMAS DE FOGO. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois destacado no decreto a gravidade concreta da conduta, uma vez que foram apreendidas com o recorrente 3 armas de fogo e grande quantidade de entorpecentes ilícitos (615g de maconha), além do fato de que responde a outras duas ações penais (homicídio qualificado e embriaguez ao volante). Inequívoco, dessa forma, o risco de que, solto, perpetre novas condutas ilícitas. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 78.934/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 6/4/2017.)