Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/04/2017
Data de publicação: 19/04/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 06/04/2017, p. 19/04/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. CUSTEIO DAS DESPESAS. RECUSA. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame do contrato celebrado entre as partes (Súmula n. 5 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 613.342/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe de 19/4/2017.)

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