Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2017
Data de publicação: 10/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 04/05/2017, p. 10/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA COM DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DE UMA DAS CORRÉS. 1. Só é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando verificada a exorbitância ou o arbitramento irrisório, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no caso dos autos. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.444.717/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 4/5/2017, DJe de 10/5/2017.)

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