Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/05/2017
Data de publicação: 31/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/05/2017, p. 31/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. IRRELEVANTE PARA A CONCLUSÃO DE QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 892.736/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/5/2017, DJe de 31/5/2017.)

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