Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. No caso, a prisão provisória está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo as instâncias ordinárias destacado a quantidade e natureza da droga apreendida (aproximadamente 517 g de cocaína, nas formas de pó e crack), além da forma de acondicionamento e da apreensão de elevada quantia em dinheiro e de petrechos típicos da traficância, a revelar a periculosidade in concreto do agente, bem como a existência de outras ocorrências criminais, a evidenciar o risco real de reiteração delitiva. 3. Ordem denegada. (HC n. 392.530/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/6/2017, DJe de 13/6/2017.)