Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular, ao negar ao réu o direito de recorrer em liberdade, mencionou a grande quantidade de entorpecente apreendido - quase uma tonelada de maconha - e o fundado risco de reiteração delitiva, ante a reincidência específica do paciente. 3. Embora a quantidade de droga fosse conhecida pelo Magistrado no momento da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva (posteriormente revogada em virtude do excesso de prazo), não é possível afirmar que a reincidência específica do acusado também o fosse, o que permite concluir pela indicação de motivos suficientes para ensejar a nova decretação da custódia cautelar do réu. 4. Ordem denegada. (HC n. 395.866/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 23/6/2017.)