Acórdão

RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos fixou as quantias devidas a título de danos morais e estéticos, que não são exorbitantes. A revisão dos montantes implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a revisão dos valores concedidos a título de dano moral só é admitida quando ínfimos ou exorbitantes, o que não se configura neste caso. 3. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.670.468/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 30/6/2017.)