JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
28/06/2017
Data de publicação
02/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 28/06/2017, p. 02/08/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no CC n. 128.632/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 28/6/2017, DJe de 2/8/2017.)
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