Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO A QUO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A provocação recursal da jurisdição de Corte Superior exige o prévio exaurimento da instância antecedente, de modo que correta foi a decisão que indeferiu liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus que atacava decisão monocrática que extinguiu o writ de origem" (AgRg no RHC n. 60.261/SP, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 3/8/2015). 2. O agravante deveria, no caso, provocar a manifestação do colegiado da Corte de origem por meio do recurso interno adequado, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 680.721/GO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 22/9/2021.)