Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/08/2017
Data de publicação: 29/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 17/08/2017, p. 29/08/2017

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. QUANTIDADE ELEVADA DE DROGA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, em face da considerável quantidade de droga apreendida, tratando-se de 3 (três) tijolos de maconha, pesando aproximadamente 1.981,36 Kg, conforme denúncia de fls. 61/63, não há qua falar de ilegalidade da prisão cautelar. 2. Habeas corpus denegado, e liminar cassada. (HC n. 405.293/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 29/8/2017.)

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