Acórdão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Existentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente embasada no previsto no art. 312 do CPP, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal tendo em vista a periculosidade do recorrente, que teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima e, após vê-la caída ao solo, tentou passar com um veículo por cima do seu corpo, além do risco da reiteração delitiva, diante do seu histórico criminal. 3. Este Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, a repercussão social, entre outras circunstâncias, em crime grave, são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social. 4.O processo não foi instruído com peças processuais necessárias para o exame da necessidade de prisão domiciliar para o amparo dos filhos menores, uma vez que não constam nos autos as respectivas certidões de nascimento. 5. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (RHC n. 83.893/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 28/8/2017.)