JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/08/2017
Data de publicação
31/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/08/2017, p. 31/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. SÚMULA 356/STF. ILEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. VALIDADE DOS TÍTULOS. ACORDO FIRMADO CLÁUSULA EXPRESSA. MERA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS PELO RECORRENTE. SÚMULA 283/STF. ACORDOS FIRMADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVAM A SUA VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 748.044/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 31/8/2017.)
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