Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/09/2017, p. 28/09/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/08/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J. INAPLICABILIDADE AOS CASOS EM QUE O TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO NÃO POSSUI LIQUIDEZ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.617.992/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 31/8/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/08/2016
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC/73. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO AFASTAMENTO DA MULTA DE 10%. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE MODIFIQUEM A DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.587.284/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 10/10/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/12/2016
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC/73. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. 1. O depósito judicial da quantia devida para efeito de garantia do juízo não impede a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC/73. 2. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.500…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ A OBSTAR O APELO NOBRE INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO. ÓBICE QUE NÃO SE APLICA AO CASO, POR NÃO HAVER NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.052 DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.637.857/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/03/2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 475-J DO CPC/73. CONSONÂNCIA DA TESE APLICADA NA ORIGEM COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.230.907/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/3/2020, DJe de 18/3/2020.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.