Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/09/2017
Data de publicação: 18/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/09/2017, p. 18/09/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. FUNDAMENTOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSENTE. SÚMULA 282/STF. NULIDADE. CESSÃO DE DIREITOS. LEGITIMIDADE. POLO PASSIVO. PROVAS DOS AUTOS. CLÁUSULA DO CONTRATO. REVALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 804.589/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 18/9/2017.)

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