JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/09/2017
Data de publicação
25/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/09/2017, p. 25/09/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO APENAS DO CAPÍTULO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE, A PRIORI, DEMONSTRARIA A INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE UTILIZADO AO CASO. PREMISSA FÁTICA NECESSÁRIA PARA REALIZAR A DISTINÇÃO NÃO OBSERVADA PELO ACÓRDÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA VERIFICAR A VERACIDADE DESTA PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. (AgInt no AREsp n. 1.065.832/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/9/2017, DJe de 25/9/2017.)
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