JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/09/2017
Data de publicação
29/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/09/2017, p. 29/09/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. 1. O acolhimento da pretensão recursal veiculada no apelo extremo no que se refere ao afastamento do dever de indenizar e à redução do quantum indenizatório (dano moral e pensionamento mensal) pressuporia o reexame do acervo fático-probatório coligido aos autos, providência vedada nesta fase recursal ante o óbice da Súmula 7STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.452.870/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 29/9/2017.)
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