Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/09/2017, p. 10/10/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.003.534/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 10/10/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NÃO INDICAÇÃO CLARA E INEQUÍVOCA DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE EXCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ. DECISÃO…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/06/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPOSTA OFENSA AOS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA LEI 8.906/94. ADVOGADO QUE NÃO MAIS REPRESENTA A PARTE. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER PLEITEADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/10/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO INAPTA A ALTERAR A CONCLUSÃO APRESENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. PRETENSÃO RECURSAL QUE PARTE DE PREMISSA FÁTICA DISTINTA DA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AgIn…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 822.100/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 10/10/2017.)
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