Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a custódia provisória encontra-se devidamente motivada, uma vez que destacou o Magistrado de piso a diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos em poder do paciente, a saber, 293,8 gramas de maconha, 44,2 gramas de crack e 25 gramas de cocaína. Portanto, a segregação preventiva é necessária para a garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo volume e variedade de drogas capturadas. 3. Habeas Corpus denegado. (HC n. 401.891/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 9/10/2017.)