Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/06/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. COBERTURA DE INVALIDEZ TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADO N.º 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. NÃO CABIMENTO. 1. Inexistência de ofensa ao art. 535, do CPC/73, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, apreci…