Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva. Destacou que o paciente e os corréus integrariam organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, visto que ele foi surpreendido ao transportar relevante quantidade de drogas - a saber, 30 kg de cocaína -, o que, aliado ao fato de o grupo manter em depósito da mesma substância, destinada ao tráfico transnacional, denota a prática habitual da mercancia ilícita. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 404.861/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 19/10/2017.)