Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA (QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (2,312 KG DE MACONHA E 12 G DE COCAÍNA), BEM COMO A APREENSÃO DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E MUNICIADA COM OITO CARTUCHOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA 1. Havendo sido devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em elementos concretos dos autos - notadamente na quantidade de droga apreendida e, a apreensão da arma de fogo -, deve ser mantida a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC n. 411.299/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 27/10/2017.)