Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o réu cautelarmente privado de sua liberdade, ao ressaltar as circunstâncias que ensejaram a sua prisão em flagrante - apreensão de quantidade elevada de cocaína e maconha, balança de precisão, cartucho de arma de uso restrito, grande valor em dinheiro, simulacro de arma de fogo e arma branca. 3. Embora a defesa sustente que não foram individualizadas quais substâncias entorpecentes e armas pertenciam a cada um dos acusados, o decisum impugnado ressaltou que "todos os presentes compartilhavam o poder de fato sobre as drogas e armas, e os policiais informaram que a entrega da droga era feita pelos mesmos em motocicletas (uma delas no local, de propriedade de Rodrigo) e no Chevrolet (de propriedade de Valter)". Para afastar essa conclusão, seria necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. Ordem denegada. (HC n. 403.873/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)