Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O acórdão impugnado apontou a periculosidade do paciente e a consequente necessidade de preservação da ordem pública, ao ressaltar as circunstâncias que ensejaram a sua prisão em flagrante - apreensão de cocaína em 104 porções individualizadas, separadas em quatro cargas com 26 papelotes em cada uma, em local publicamente conhecido como ponto de venda de drogas. 3. Ordem denegada. (HC n. 406.474/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)