Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07/11/2017, p. 21/11/2017
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/11/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. OUTORGA UXÓRIA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 384.024/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/11/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA NÃO FIXADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS E NECESSIDADE DA RESPECTIVA REPARAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.054.681/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/201…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/11/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHOR. JÓIAS. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 765.384/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/02/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME DE BENS. DISCUSSÃO SOBRE BENS QUE INTEGRAM O MONTE A SER PARTILHADO NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 660.764/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 20/2/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/11/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCA. EXPRESSÃO DE USO COMUM. PERDA DE EXCLUSIVIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 444.527/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/2017.)
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