Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da natureza e quantidade de droga apreendida, qual seja, 494 porções de substância semelhante a crack/cocaína, doladas, totalizando 140g, o que constitui base empírica idônea à decretação da custódia preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 88.968/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 1/12/2017.)