Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo, sobretudo em face das particularidades do caso - pluralidade de réus (três), com a constante mudança dos defensores que atuam em favor do paciente, além da necessidade de suspensão da persecução criminal para que fosse instaurado incidente de insanidade mental, também em relação a ele -, de modo que eventual delonga não pode ser atribuída ao Juízo de primeiro grau. 3. Ordem denegada. (HC n. 408.854/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)